{
  "nome_conjunto_dados": "Beneficiários do Programa Auxílio Pernambuco – Chuvas 2026",
  "arquivo_referencia": "auxilio_pe.CSV",
  "formato_recurso": "CSV",
  "codificacao": "UTF-8",
  "separador": ";",
  "quantidade_campos": 4,
  "descricao": "Dicionário de dados da base de consulta pública dos beneficiários do Programa Auxílio Pernambuco – Chuvas 2026.",
  "campos": [
    {
      "nome_campo": "cpf_mascarado",
      "titulo": "CPF mascarado",
      "tipo": "texto",
      "formato": "***.999.999-**",
      "descricao": "CPF do beneficiário ou responsável familiar com ocultação parcial dos dígitos, publicado em formato mascarado para permitir consulta e controle social sem exposição integral do documento.",
      "exemplo": "***.634.754-**",
      "obrigatorio": true,
      "dado_pessoal": true,
      "classificacao_lgpd": "Dado pessoal com mascaramento",
      "observacoes": "Não deve ser utilizado como identificador único da pessoa, pois o mascaramento pode gerar repetições aparentes. Não publicar CPF integral, dados bancários, endereço ou informações sensíveis associadas."
    },
    {
      "nome_campo": "nome_completo",
      "titulo": "Nome completo",
      "tipo": "texto",
      "formato": "Texto livre em letras maiúsculas ou conforme cadastro de origem",
      "descricao": "Nome completo do beneficiário ou responsável familiar constante na relação do auxílio financeiro emergencial.",
      "exemplo": "TACIANA GAMA DA SILVA",
      "obrigatorio": true,
      "dado_pessoal": true,
      "classificacao_lgpd": "Dado pessoal",
      "observacoes": "Publicado para fins de transparência pública e controle social da execução do programa, observados os princípios da finalidade, necessidade e minimização."
    },
    {
      "nome_campo": "cod_ibge",
      "titulo": "Código IBGE do município",
      "tipo": "texto",
      "formato": "Código numérico de 7 dígitos",
      "descricao": "Código oficial do IBGE correspondente ao município de residência ou de vinculação territorial do beneficiário na base do programa.",
      "exemplo": "2600054",
      "obrigatorio": true,
      "dado_pessoal": false,
      "classificacao_lgpd": "Dado não pessoal",
      "observacoes": "Recomenda-se armazenar e tratar como texto para preservar todos os dígitos do código e evitar conversões automáticas indevidas."
    },
    {
      "nome_campo": "municipio",
      "titulo": "Município",
      "tipo": "texto",
      "formato": "Nome do município",
      "descricao": "Nome do município pernambucano associado ao beneficiário ou à família cadastrada para recebimento do Auxílio Pernambuco – Chuvas 2026.",
      "exemplo": "Abreu e Lima",
      "obrigatorio": true,
      "dado_pessoal": false,
      "classificacao_lgpd": "Dado não pessoal",
      "observacoes": "Campo utilizado para consulta, filtro e agregação territorial dos beneficiários do programa."
    }
  ]
}