{"campos": [{"Descrição": "Ano de exercício orçamentário ao qual a emenda parlamentar está vinculada.", "Tipo": "Integer", "Precisão": 0, "Posição": 1, "Tamanho": 9, "Nome": "ano"}, {"Descrição": "Mês de referência da movimentação financeira da emenda, no formato abreviado ou por extenso.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 2, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "desc_mes"}, {"Descrição": "Nome do parlamentar (deputado estadual) autor da emenda parlamentar.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 3, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "autor"}, {"Descrição": "Nome da Unidade Gestora (secretaria, fundo ou órgão estadual) responsável pela execução da emenda.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 4, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "nome_ug"}, {"Descrição": "Classificação da emenda quanto ao ciclo orçamentário de origem, indicando o exercício de dotação (ex.: EMENDA 2026).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 5, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "categoria"}, {"Descrição": "Código sequencial da emenda atribuído pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), identificando o número da emenda do parlamentar.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 6, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "codigo_alepe"}, {"Descrição": "Município beneficiário da emenda parlamentar, conforme indicado na indicação do parlamentar.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 7, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "municipio"}, {"Descrição": "Código e descrição da ação orçamentária do Plano Plurianual (PPA) à qual a emenda está vinculada.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 8, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "acao"}, {"Descrição": "Código e descrição da subação orçamentária que detalha a destinação específica dos recursos dentro da ação.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 9, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "subacao"}, {"Descrição": "Classificação da despesa por grupo econômico, conforme a estrutura orçamentária (ex.: 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 10, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "grupo_despesa"}, {"Descrição": "Modalidade de aplicação da despesa, indicando o tipo de transferência ou aplicação dos recursos (ex.: transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, aplicação direta).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 11, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "modalidade_despesa"}, {"Descrição": "Descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade, o beneficiário e as condições de aplicação dos recursos.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 12, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "objeto"}, {"Descrição": "Número do empenho orçamentário emitido pela unidade gestora para reserva dos recursos destinados à emenda.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 13, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "numero_empenho"}, {"Descrição": "Nome do credor ou beneficiário registrado no empenho, podendo ser um município, entidade, empresa ou pessoa física.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 14, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "nome_credor"}, {"Descrição": "Modalidade do empenho utilizada no registro contábil (ex.: Ordinário, Global, Estimativo).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 15, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "modalidade_empenho"}, {"Descrição": "Modalidade de licitação adotada para a contratação relacionada à emenda (ex.: Pregão Eletrônico, Dispensa, Não se aplica).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 16, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "tipo_licitacao"}, {"Descrição": "Campo de texto livre com observações adicionais registradas no empenho pela unidade gestora.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 17, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "observacao_empenho"}, {"Descrição": "Código do Programa de Trabalho (PT) orçamentário completo, composto por programa, ação e localização geográfica.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 18, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "pt"}, {"Descrição": "Sigla ou código da Unidade Gestora responsável pela execução orçamentária da emenda.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 19, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "ug"}, {"Descrição": "Identificação do ciclo orçamentário de dotação da emenda, correspondendo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de referência (ex.: LOA 2026).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 20, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "ciclo_emenda"}, {"Descrição": "Referência ao ato normativo (LDO, LOA ou outro instrumento legal) que fundamenta a emenda parlamentar.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 21, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "ato_normativo"}, {"Descrição": "Código da fonte de recursos orçamentários utilizada para o financiamento da emenda (ex.: 500 - Recursos de Transferências).", "Tipo": "Integer", "Precisão": 0, "Posição": 22, "Tamanho": 4, "Nome": "fonte"}, {"Descrição": "Tipo ou nome do beneficiário direto da emenda, podendo ser um município, uma entidade privada sem fins lucrativos ou o próprio estado.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 23, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "beneficiario"}, {"Descrição": "Área temática ou setor de política pública ao qual a emenda se destina (ex.: Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 24, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "tematica"}, {"Descrição": "Indica se a emenda parlamentar possui classificação de prioridade para ações voltadas à primeira infância (SIM/NÃO), conforme legislação específica.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 25, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "primeira_infancia"}, {"Descrição": "Descrição resumida e padronizada do objeto da emenda, utilizada para categorização e análise agregada das destinações.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 26, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "resumo_objeto"}, {"Descrição": "Classificação da emenda quanto à sua natureza de execução orçamentária (ex.: Impositiva, Indicativa), conforme a legislação estadual vigente.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 27, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "tipo"}, {"Descrição": "Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Pernambuco, utilizado para o acompanhamento documental da emenda.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 28, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "sei"}, {"Descrição": "Situação da emenda em relação às exigências de conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), como impedimento técnico ou em análise.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 29, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "status_resolucao_tce"}, {"Descrição": "Descrição do status da emenda quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 573, relativa à documentação e habilitação do beneficiário.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 30, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "detalhamento_lc_573"}, {"Descrição": "Resultado da análise de aptidão da emenda para execução, indicando se está apta ou não apta ao prosseguimento dos trâmites (ex.: APTA, NÃO APTA).", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 31, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "classificacao_emenda"}, {"Descrição": "Referência aos artigos da Lei Complementar nº 573 e da LDO que fundamentam a classificação ou o impedimento aplicado à emenda.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 32, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "legislacao"}, {"Descrição": "Descrição da condição necessária para o saneamento do impedimento técnico identificado, indicando a ação a ser tomada pelo parlamentar ou pelo beneficiário.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 33, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "condicao_saneamento_impedimento_tecnico"}, {"Descrição": "Situação atual da documentação física exigida para a execução da emenda, detalhando pendências, análises em curso ou motivos de não conformidade.", "Tipo": "String", "Precisão": -1, "Posição": 34, "Tamanho": 2147483647, "Nome": "status_documental_fisico"}, {"Descrição": "Valor total empenhado referente à emenda no exercício, em reais, representando a reserva orçamentária formalizada.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 35, "Tamanho": -1, "Nome": "valor_empenhado"}, {"Descrição": "Valor liquidado da emenda, em reais, correspondente ao estágio em que se verifica o direito do credor após a entrega do bem ou serviço.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 36, "Tamanho": -1, "Nome": "valor_liquidado"}, {"Descrição": "Valor efetivamente pago ao credor no exercício corrente, em reais, referente à emenda parlamentar.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 37, "Tamanho": -1, "Nome": "valor_pago"}, {"Descrição": "Valor pago em Restos a Pagar (RP) de exercícios anteriores, em reais, vinculado à emenda parlamentar.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 38, "Tamanho": -1, "Nome": "valor_rp_pago"}, {"Descrição": "Valor da dotação orçamentária inicial reservada para a emenda na LOA aprovada, em reais.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 39, "Tamanho": -1, "Nome": "valor_dot_inicial"}, {"Descrição": "Valor do orçamento atualizado da emenda após eventuais suplementações, remanejamentos ou cancelamentos, em reais.", "Tipo": "Number", "Precisão": -1, "Posição": 40, "Tamanho": -1, "Nome": "orcamento_atual"}]}