{
  "despesa": {
    "metadata": {
      "title": "Despesas Orçamentárias do Estado de Pernambuco – LOA [ANO]",
      "name": "despesas-orcamentarias-loa-[ano]-pe",
      "organization": "Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag/PE)",
      "notes": "Conjunto de dados com o detalhamento das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Pernambuco, por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação e subação, com os respectivos valores sugerido, solicitado, aprovado e emendado. Elaborado a partir das peças orçamentárias disponibilizadas pela Seplag/PE, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 14.129/2021) e às diretrizes de transparência ativa do Portal da Transparência e do Portal de Dados Abertos do Estado.",
      "tags": [
        "orçamento",
        "LOA",
        "despesa pública",
        "PPA",
        "finanças públicas",
        "transparência",
        "Pernambuco"
      ],
      "groups": [
        "financas-publicas"
      ],
      "resource_format": "CSV",
      "license": "Dados Abertos (licença padrão do Portal — confirmar com a equipe do CKAN estadual)",
      "update_frequency": "Anual (a cada exercício orçamentário; atualizar em caso de emendas/alterações da LOA)",
      "temporal_coverage": "Exercício [ANO]",
      "spatial_coverage": "Estado de Pernambuco",
      "author": "Seplag/PE",
      "maintainer_email": "[preencher com contato da Seplag responsável pela peça orçamentária]"
    },
    "data_dictionary": {
      "source": "Seplag/PE — página LOA (seplag.pe.gov.br/loa); estrutura conferida em planilha de referência (aba de despesa)",
      "note": "Estrutura reaproveitada entre exercícios; confirmar o ano publicado antes de rotular como LOA 2025.",
      "field_count": 34,
      "fields": [
        {
          "name": "Exercício",
          "type": "integer",
          "title": "Exercício",
          "description": "Ano do exercício orçamentário a que a informação se refere.",
          "example": "2025",
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        },
        {
          "name": "OE - Código",
          "type": "string",
          "title": "Código do Objetivo Estratégico",
          "description": "Código do Objetivo Estratégico do PPA ao qual a ação/subação está vinculada. Publicar como texto para preservar formatação.",
          "example": "2015000018",
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        {
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          "type": "string",
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          "description": "Nome/descrição do Objetivo Estratégico do PPA.",
          "example": "EFICIENTIZAR O PROCESSO DE ATUAÇÃO PARLAMENTAR",
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        {
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          "type": "string",
          "title": "Código do Órgão",
          "description": "Código do órgão orçamentário (classificação institucional). Publicar como texto para preservar zeros à esquerda.",
          "example": "1000",
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        {
          "name": "Órgão - Nome",
          "type": "string",
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          "description": "Nome do órgão orçamentário.",
          "example": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO",
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        },
        {
          "name": "UO - Código",
          "type": "string",
          "title": "Código da Unidade Orçamentária",
          "description": "Código da Unidade Orçamentária (subordinada ao órgão).",
          "example": "1",
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        {
          "name": "UO - Sigla",
          "type": "string",
          "title": "Sigla da UO",
          "description": "Sigla da Unidade Orçamentária.",
          "example": "ALEPE",
          "required": true
        },
        {
          "name": "UO - Nome",
          "type": "string",
          "title": "Nome da UO",
          "description": "Nome por extenso da Unidade Orçamentária.",
          "example": "Tribunal de Contas - Administração Direta",
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        },
        {
          "name": "UO - Tpo Adm",
          "type": "string",
          "title": "Tipo de Administração da UO",
          "description": "Tipo de administração da Unidade Orçamentária.",
          "example": "D",
          "domain": [
            "D - Administração Direta",
            "I - Administração Indireta"
          ],
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        {
          "name": "UO - Esfera Orcamentária",
          "type": "string",
          "title": "Esfera Orçamentária",
          "description": "Esfera orçamentária a que a despesa pertence.",
          "example": "Fiscal",
          "domain": [
            "Fiscal",
            "Seguridade Social",
            "Investimento"
          ],
          "required": true
        },
        {
          "name": "Função - Código",
          "type": "string",
          "title": "Código da Função",
          "description": "Código da função de governo (classificação funcional, Portaria MOG nº 42/1999).",
          "example": "1",
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        {
          "name": "Função - Nome",
          "type": "string",
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          "description": "Nome da função de governo.",
          "example": "LEGISLATIVA",
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        {
          "name": "Subfunção - Código",
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          "description": "Código da subfunção de governo.",
          "example": "31",
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        },
        {
          "name": "Subfunção - Nome",
          "type": "string",
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          "description": "Nome da subfunção de governo.",
          "example": "AÇÃO LEGISLATIVA",
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        {
          "name": "Programa - Código",
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          "title": "Código do Programa",
          "description": "Código do programa orçamentário do PPA.",
          "example": "95",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Programa - Nome",
          "type": "string",
          "title": "Nome do Programa",
          "description": "Nome do programa orçamentário.",
          "example": "ATUAÇÃO PARLAMENTAR",
          "required": true
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        {
          "name": "Ação - Código",
          "type": "string",
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          "description": "Código da ação orçamentária vinculada ao programa.",
          "example": "673",
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        },
        {
          "name": "Ação - Nome",
          "type": "string",
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          "description": "Nome/descrição da ação orçamentária.",
          "example": "Assessoramento às Atividades Legislativas",
          "required": true
        },
        {
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          "type": "string",
          "title": "Código da Subação",
          "description": "Código do detalhamento (subação/localizador) da ação; '0' indica ausência de detalhamento específico; códigos iniciados em 'E' identificam emendas parlamentares.",
          "example": "0",
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        },
        {
          "name": "Subação - Nome",
          "type": "string",
          "title": "Nome da Subação",
          "description": "Nome/descrição da subação; quando não há detalhamento, recebe o valor genérico 'OUTRAS MEDIDAS'.",
          "example": "OUTRAS MEDIDAS",
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        },
        {
          "name": "Subação - Prioridade",
          "type": "string",
          "title": "Prioridade da Subação",
          "description": "Classificação de prioridade atribuída à subação.",
          "example": "Não Prioritária",
          "domain": [
            "Não Prioritária",
            "Tema de Custo",
            "Emenda"
          ],
          "required": true
        },
        {
          "name": "Subação - Situação",
          "type": "string",
          "title": "Situação da Subação",
          "description": "Situação/status da subação no exercício.",
          "example": "Ativa",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Fonte Recurso",
          "type": "string",
          "title": "Código da Fonte de Recurso",
          "description": "Código da fonte de recursos que financia a despesa.",
          "example": "500000000",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Fonte Nome",
          "type": "string",
          "title": "Nome da Fonte de Recurso",
          "description": "Nome/descrição da fonte de recursos.",
          "example": "Recursos não vinculados de Impostos",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Natureza Despesa",
          "type": "string",
          "title": "Código da Natureza da Despesa",
          "description": "Código da natureza da despesa (grupo de natureza — classificação econômica).",
          "example": "31000000",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Natureza Nome",
          "type": "string",
          "title": "Nome da Natureza da Despesa",
          "description": "Nome do grupo de natureza da despesa.",
          "example": "PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
          "domain": [
            "PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
            "OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
            "INVESTIMENTOS"
          ],
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Sugerido",
          "type": "number",
          "title": "Valor Sugerido",
          "description": "Valor sugerido para o exercício de referência, na fase inicial de elaboração orçamentária, em reais (R$).",
          "example": "29161400",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Solicitado",
          "type": "number",
          "title": "Valor Solicitado",
          "description": "Valor solicitado pelo órgão/UO para o exercício de referência, em reais (R$).",
          "example": "28378400",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Aprovado",
          "type": "number",
          "title": "Valor Aprovado",
          "description": "Valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de referência, em reais (R$).",
          "example": "28378400",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Emendado",
          "type": "number",
          "title": "Valor Emendado",
          "description": "Valor da dotação após incorporação de emendas parlamentares, em reais (R$).",
          "example": "28378400",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Sugerido 2027",
          "type": "number",
          "title": "Valor Sugerido (exercício seguinte)",
          "description": "Valor sugerido para o exercício subsequente (projeção plurianual), em reais (R$).",
          "example": "30357000",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Solicitado 2027",
          "type": "number",
          "title": "Valor Solicitado (exercício seguinte)",
          "description": "Valor solicitado para o exercício subsequente, em reais (R$).",
          "example": "30357000",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Aprovado 2027",
          "type": "number",
          "title": "Valor Aprovado (exercício seguinte)",
          "description": "Valor aprovado/projetado para o exercício subsequente, em reais (R$).",
          "example": "30357000",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        },
        {
          "name": "Valor Emendado 2027",
          "type": "number",
          "title": "Valor Emendado (exercício seguinte)",
          "description": "Valor emendado/projetado para o exercício subsequente, em reais (R$).",
          "example": "30357000",
          "unit": "BRL",
          "required": true
        }
      ]
    }
  },
  "receita": {
    "metadata": {
      "title": "Receitas Orçamentárias do Estado de Pernambuco – LOA [ANO]",
      "name": "receitas-orcamentarias-loa-[ano]-pe",
      "organization": "Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag/PE)",
      "notes": "Conjunto de dados com a estimativa/previsão das receitas orçamentárias do Estado de Pernambuco constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), detalhadas conforme a classificação orçamentária da receita (categoria econômica, origem e espécie). PENDENTE: descrição e campos a confirmar após leitura da estrutura real do arquivo de receita, que não pôde ser acessada automaticamente (link do Google Drive exige permissão de acesso).",
      "tags": [
        "orçamento",
        "LOA",
        "receita pública",
        "finanças públicas",
        "transparência",
        "Pernambuco"
      ],
      "groups": [
        "financas-publicas"
      ],
      "resource_format": "CSV",
      "license": "Dados Abertos (licença padrão do Portal — confirmar com a equipe do CKAN estadual)",
      "update_frequency": "Anual (a cada exercício orçamentário)",
      "temporal_coverage": "Exercício [ANO]",
      "spatial_coverage": "Estado de Pernambuco",
      "author": "Seplag/PE",
      "maintainer_email": "[preencher com contato da Seplag responsável pela peça orçamentária]"
    },
    "data_dictionary": {
      "status": "pendente",
      "note": "Aguardando o arquivo/CSV de receita (o link do Google Drive informado exige login e não pôde ser lido automaticamente). Envie o arquivo ou compartilhe com permissão de visualização pública para que os campos reais sejam adicionados neste mesmo padrão.",
      "field_count": 0,
      "fields": []
    }
  }
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