Contratações emergenciais realizadas em resposta à Covid-19

Este espaço é dedicado à publicação de informações relativas às contratações emergenciais amparadas pela Lei Federal nº 13.979/2020 e na Lei Complementar Estadual nº 425/2020, que permitem a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 22 de Junho de 2020, 12:59 (BRT)
Criado 22 de Junho de 2020, 12:20 (BRT)