Este conjunto de dados reúne as informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Pernambuco — ou seja, o planejamento de quanto o Governo do Estado prevê arrecadar (receita) e como pretende gastar esses recursos (despesa) ao longo do ano.
Os dados são organizados em dois arquivos (recursos) dentro deste mesmo conjunto:
Despesa: mostra para onde vai o dinheiro público — detalhado por órgão (ex.: Secretaria, Tribunal), unidade orçamentária, função de governo (ex.: Educação, Saúde, Segurança), programa e ação orçamentária, com os valores em cada etapa do processo (sugerido, solicitado, aprovado e, quando houver, emendado por parlamentares).
Receita: mostra de onde vem o dinheiro — a previsão de arrecadação do Estado, organizada por tipo de receita.
Para que serve: este conjunto de dados permite acompanhar o planejamento orçamentário do Estado — por exemplo, quanto está previsto para uma determinada Secretaria, qual o peso de cada fonte de recursos, ou como uma área específica (como saúde ou educação) é orçada. É útil para jornalistas, pesquisadores, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e qualquer cidadão interessado em entender e fiscalizar o uso do dinheiro público.
Como consultar: cada recurso (Despesa e Receita) pode ser baixado em formato CSV, que abre em qualquer planilha eletrônica (Excel, LibreOffice Calc, Google Sheets) ou pode ser processado por ferramentas de análise de dados.
Origem dos dados: as informações têm como fonte a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag/PE), responsável pela elaboração das peças orçamentárias do Estado.
Atualização: os dados são atualizados anualmente, a cada novo exercício orçamentário, com eventuais atualizações ao longo do ano quando há emendas ou alterações na LOA.
Base legal: a publicação atende à Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 14.129/2021) e às diretrizes de transparência ativa do Portal da Transparência e do Portal de Dados Abertos do Estado de Pernambuco.
